MEI pode aumentar o valor da aposentadoria?

Ao pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), o microempreendedor individual (MEI) tem direito a se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os mesmos benefícios de todo trabalhador que tenha registro em carteira. Além da aposentadoria, os MEIs também podem ter acesso a salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

As regras determinadas pela Previdência Social são: Idade mínima para mulher de  62 anos; Idade mínima para homem de 65 anos; Ter contribuído com o INSS por no mínimo 15 anos.

MEI com pagamentos DAS em atraso poderá ter problemas não somente para se aposentar, mas também adquirir outros benefícios como, por exemplo, auxílio maternidade e auxílio doença. Mas então, como o MEI pode obter uma aposentadoria maior que um salário mínimo?

A contribuição mensal do MEI é feita na alíquota de 5% do salário mínimo e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e nem mesmo a um valor de aposentadoria superior ao salário mínimo! Porém, há a oportunidade de o MEI executar pagamentos adicionais à contribuição mensal. Dessa forma, o MEI poderá receber a aposentadoria com valor maior do que o salário mínimo, conforme as contribuições realizadas. 

Há duas hipóteses para essa complementação do MEI, que são quando o MEI ainda não preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação mensalmente e quando o MEI já preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação retroativa. Porém, neste último caso, a complementação ficará um pouco mais cara e trabalhosa, pois será necessária a inclusão da atualização monetária, juros e multa.

Se você, Micro Empreendedor Individual, tem dúvidas, gostaria de regularizar sua situação previdenciária ou aumentar sua aposentadoria, entre em contato conosco!